A palavra Compliance deriva do verbo em inglês to comply, que significa cumprir. Dessa forma, o Compliance caracteriza-se pelo agir em conformidade com a lei, bem como com regulamentos externos e internos, tudo com o fim de evitar a responsabilização objetiva civil e/ou administrativa da pessoa jurídica e/ou de seus dirigentes na medida de sua culpabilidade, pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
A Lei Anticorrupção, Lei n.º 12.846/2013, trouxe enormes responsabilidades para as empresas, principalmente aquelas que travam relações com o Poder Público. Assim, é essencial que a pessoa jurídica possua um programa de Ética Empresarial, chamado de Compliance.
Nesse sentido, a Todorovic Advogados presta assessoria com a criação de códigos e manuais de ética empresarial, bem como realiza palestras sobre o assunto, tendo estas o fim de atualizar e familiarizar empresários e seus respectivos funcionários com o tema, mas, mais do que isso, orientá-los sobre como seguir uma conduta adequada dentro dos padrões exigidos pela lei.
Promovemos, ainda, assessoria administrativa em todas as etapas dos procedimentos licitatórios, bem como de demais contratos realizados entre a pessoa jurídica e a Administração pública.
No âmbito criminal, o Compliance visa proteger a empresa da ocorrência de crimes, tanto como sujeito ativo – autor, coautor, partícipe, quanto como sujeito passivo - vítima
