Direito tributário

O Direito Tributário é o conjunto de leis que rege as relações entre o Fisco e o Contribuinte, regulamentando a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Sabemos que, em muitas ocasiões, impostos são cobrados de maneira injusta o que merece atenção, especialmente das empresas. Dessa forma, atuamos em favor do contribuinte pessoa física e pessoa jurídica, oferecendo consultoria e atuação extrajudicial, administrativa e judicial.

A Todorovic Advogados auxilia em demandas referentes a impostos federais, tais como, Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação (II), Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros; bem como em impostos estaduais, tais como, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e, finalmente, em demandas de impostos municipais, como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também atuamos na propositura e defesa em execução fiscal, anulação de débito tributário de qualquer natureza, repetição de indébito tributário e compensação tributária.

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